Pio
Penna Filho*
A Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica (OTCA) é um organismo regional voltado para a cooperação entre os
países que compõem a chamada Pan-Amazônia. Da OTCA fazem parte: Bolívia,
Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. O único Estado
presente na Pan-Amazônia que não faz parte da OTCA é a França, haja vista que a
Guiana Francesa, como um dos seus departamentos ultramarinos, a coloca
diretamente na região.
A Organização, criada em 1995, é um
desdobramento do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), que foi assinado pelos
mesmos países em julho de 1978. O objetivo principal da OTCA é justamente o de
tornar operacional o Tratado de Cooperação Amazônia, zelando pela implementação
de suas decisões.
Quando foi criado o TCA, no final da
década de 1970, ainda não havia uma pressão internacional tão grande sobre os
países amazônicos em torno da questão ambiental. Mas o que se percebe é que os
países amazônicos, tendo à frente o Brasil, se anteciparam corretamente ao
institucionalizar o processo de cooperação na vasta área da Bacia Amazônica.
A concepção de uma Pan-Amazônia mais
integrada e conectada, que colocasse os países nela representados atuando
conjuntamente, é anterior à assinatura do TCA. Todavia, esse assunto só
esporadicamente aparecia nos discursos oficiais e muito pouco tinha sido
realizado até então.
Com a ascensão dos militares ao poder no
Brasil em 1964, a Amazônia passou a ser tratada com mais destaque. Com efeito,
havia, como existe até hoje, uma preocupação específica dos militares com a
soberania da região. Aliás, sobretudo no século XX, foram os militares, mais do
que os diplomatas, os que pensaram e colocaram a Amazônia na agenda política
brasileira, tanto interna quanto externamente.
Na perspectiva política dos militares, o
dilema amazônico, na ótica tradicional da segurança, é muito mais internacional
do que regional. Ou seja, não existe receio contra qualquer ação dos vizinhos,
mas sim com a cobiça internacional em torno das riquezas amazônicas.
Ao pensar a Amazônia numa dimensão mais
ampla, não é possível segmentar a Pan-Amazônia de forma a que cada país cuide
apenas do seu território. A área, na verdade, conforma um sistema complexo e
interdependente, daí o pensamento brasileiro ter evoluído para uma apreciação
mais global dos problemas e desafios amazônicos.
E, para tanto, se fazia necessário um
arranjo politico-diplomático que envolvesse os países da região, o que está na
origem da assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica.
Do Tratado de Cooperação Amazônica até
chegarmos à criação da OTCA, percorreu-se um longo caminho. À medida que a
questão ambiental se adensava e se tornava, mesmo que gradativamente, um tema
de grande destaque na agenda política internacional, o Brasil, que era e é o
maior interessado nas questões amazônicas, propugnou pela institucionalização
internacional do Tratado, convertendo-o num instrumento jurídico internacional
com a criação da OTCA.
Assim, a ideia básica da OTCA é
estabelecer, em bases permanentes, a cooperação entre os Estados amazônicos com
vistas ao desenvolvimento sustentável da região, ao mesmo tempo em que persegue
objetivos políticos que visam fortalecer os laços que envolvem os países que
compõem a Pan-Amazônia e garantir-lhes a soberania sobre os seus respectivos
territórios nacionais.
* Professor do Instituto de Relações Internacionais da
Universidade de Brasília (UnB) e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com
