A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica

Pio Penna Filho*

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) é um organismo regional voltado para a cooperação entre os países que compõem a chamada Pan-Amazônia. Da OTCA fazem parte: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. O único Estado presente na Pan-Amazônia que não faz parte da OTCA é a França, haja vista que a Guiana Francesa, como um dos seus departamentos ultramarinos, a coloca diretamente na região.

A Organização, criada em 1995, é um desdobramento do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), que foi assinado pelos mesmos países em julho de 1978. O objetivo principal da OTCA é justamente o de tornar operacional o Tratado de Cooperação Amazônia, zelando pela implementação de suas decisões.

Quando foi criado o TCA, no final da década de 1970, ainda não havia uma pressão internacional tão grande sobre os países amazônicos em torno da questão ambiental. Mas o que se percebe é que os países amazônicos, tendo à frente o Brasil, se anteciparam corretamente ao institucionalizar o processo de cooperação na vasta área da Bacia Amazônica.

A concepção de uma Pan-Amazônia mais integrada e conectada, que colocasse os países nela representados atuando conjuntamente, é anterior à assinatura do TCA. Todavia, esse assunto só esporadicamente aparecia nos discursos oficiais e muito pouco tinha sido realizado até então.

Com a ascensão dos militares ao poder no Brasil em 1964, a Amazônia passou a ser tratada com mais destaque. Com efeito, havia, como existe até hoje, uma preocupação específica dos militares com a soberania da região. Aliás, sobretudo no século XX, foram os militares, mais do que os diplomatas, os que pensaram e colocaram a Amazônia na agenda política brasileira, tanto interna quanto externamente.

Na perspectiva política dos militares, o dilema amazônico, na ótica tradicional da segurança, é muito mais internacional do que regional. Ou seja, não existe receio contra qualquer ação dos vizinhos, mas sim com a cobiça internacional em torno das riquezas amazônicas.

Ao pensar a Amazônia numa dimensão mais ampla, não é possível segmentar a Pan-Amazônia de forma a que cada país cuide apenas do seu território. A área, na verdade, conforma um sistema complexo e interdependente, daí o pensamento brasileiro ter evoluído para uma apreciação mais global dos problemas e desafios amazônicos.

E, para tanto, se fazia necessário um arranjo politico-diplomático que envolvesse os países da região, o que está na origem da assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica.

Do Tratado de Cooperação Amazônica até chegarmos à criação da OTCA, percorreu-se um longo caminho. À medida que a questão ambiental se adensava e se tornava, mesmo que gradativamente, um tema de grande destaque na agenda política internacional, o Brasil, que era e é o maior interessado nas questões amazônicas, propugnou pela institucionalização internacional do Tratado, convertendo-o num instrumento jurídico internacional com a criação da OTCA.

Assim, a ideia básica da OTCA é estabelecer, em bases permanentes, a cooperação entre os Estados amazônicos com vistas ao desenvolvimento sustentável da região, ao mesmo tempo em que persegue objetivos políticos que visam fortalecer os laços que envolvem os países que compõem a Pan-Amazônia e garantir-lhes a soberania sobre os seus respectivos territórios nacionais.

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* Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e Pesquisador do CNPq. E-mail: piopenna@gmail.com