Guantánamo, de novo!

Autor: Prof. Dr. Pio Penna Filho

 

A infame prisão de Guantánamo volta ao noticiário internacional depois da divulgação de que mais de cem presos se encontram em greve de fome, muitos desde fevereiro desse ano e alguns já em estado crítico e sendo alimentados à força para evitar a morte. A prisão é infame por uma série de fatores, mas principalmente pelo desrespeito aos direitos humanos.

Os Estados Unidos, aliás, costumam ser os paladinos planetários em defesa dos direitos humanos. Sua política externa usa e abusa do tema quando convém a Washington colocar pressão sobre esse ou aquele governo que viole esses direitos. O mesmo ocorre com a sociedade norte-americana. Quando se trata de acusar, estão sempre prontos.

Quando o problema é em casa, aí as coisas mudam completamente de figura. Nem o governo e nem a sociedade parecem se importar tanto assim com os chamados direitos humanos. Guantánamo é prova cabal disso. Lá, os presos passam por um regime prisional diferenciado e extremamente severo. Muitos ficam anos sem uma acusação formal perante a lei e outros tantos, depois de experimentarem a dureza da prisão, são liberados e devolvidos aos seus países de origem também sem uma explicação clara, a não ser a vaga acusação de “terrorismo internacional”.

Não bastasse isso, as inúmeras alegações de torturas, sevícias e humilhações quase cotidianas fazem parte do amplo rol de desrespeito aos direitos humanos verificados na prisão. Isso tudo sem nenhuma palavra oficial, sem quase nenhuma campanha de organizações não-governamentais baseadas nos Estados Unidos contra o governo mantenedor dessa vergonhosa prisão.

O que os Estados Unidos vem fazendo contra o que chamam de “terrorismo internacional” é uma verdadeira guerra suja, aliás uma expressão muito usada por eles para designar o comportamento das ditaduras do Terceiro Mundo, como ocorreu em vários países da América Latina – inclusive no Brasil – da Ásia e da África durante a Guerra Fria.

O que ocorre em Guantánamo é apenas uma parte dessa guerra. Na outra ponta situa-se a ação criminosa da utilização de drones, os raptos e desaparecimentos de pessoas suspeitas ou envolvidas em atividades terroristas e os assassinatos seletivos e não-seletivos que usam o mais moderno dispositivo militar do planeta.

Naturalmente, há que se compreender a dificuldade de combater grupos terroristas, mas um Estado democrático de direito, para se distinguir das nefastas e atrozes ações do terror contra alvos notadamente civis, deveria utilizar mecanismos legais e respeitadores dos direitos humanos como regra principal de engajamento. Além disso, o combate ao terrorismo pressupõe uma ativa agenda política que vem sendo atropelada por ações violentas e meramente repressivas, que não conseguem atingir as causas de tais atos desesperados.

Ainda durante a campanha eleitoral para o primeiro mandato o presidente Obama prometeu fechar a prisão de Guantánamo. Foi um anúncio importante e alvissareiro, que reconhecia as sérias implicações para os valores democráticos e relacionados ao respeito aos direitos humanos. Entretanto, sua promessa não se concretizou.

Agora, já em seu segundo mandato, surge novamente o caso de Guantánamo e um discurso renovado, que aparentemente busca atingir o mesmo objetivo. Oxalá dessa vez seja para valer. O que não falta nos Estados Unidos são prisões para abrigar sua enorme população carcerária, portanto, não será por isso que Guantánamo não poderá ser devidamente fechada.